A Prefeitura de Mirassol recebeu, ontem, dia 05 de julho, na sede da Apae, um seminário que discutiu a implantação de uma rede de proteção às crianças e adolescentes com deficiência.
No evento, organizado pela Apae São Paulo, em parceria com o Condeca (Conselho Estadual dos Diretos das Crianças e Adolescentes), foi apresentado um documento com cinco ações a serem executadas pelas autoridades de todos os poderes municiais para garantir que as crianças e adolescentes deficientes não tenham seus direitos violados.
Os trabalhos a serem implantados no município são resultado de 15 encontros de articulação e formação, debatidas entre autoridades do Executivo, Legislativo, Justiça, Ministério Público, Segurança Pública e profissionais dos Departamentos de Saúde, Educação, Assistência Social, Assessoria da Criança e do Adolescente, além de conselhos ligados à área.
O evento que integra o “Programa Todos Pelos Direitos: Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes com Deficiência”, tem como objetivo atuar no fortalecimento da rede de proteção com ações voltadas para a prevenção, identificação e intervenção em situações de violência e violações de direitos de crianças e adolescentes com deficiência, além de contribuir na elaboração e aprimoramento dos fluxos de encaminhamento nestes casos.
O prefeito, André Viera, e o vice, Tiago Rodrigues, estiveram presentes no Seminário que deu encerramentos aos encontros. Ao compor a Mesa de Abertura, o prefeito assinou uma Carta de Intenção, entregue pela assistente técnica do Núcleo de Políticas Públicas da Apae São Paulo, com o intuito de fomentar o fortalecimento da rede e ressaltou a importância do Programa para o município. “É um momento de aproveitar e colocar em prática todo o conhecimento adquirido durante os encontros. Sem o empenho de todos, o programa não teria validade. Precisamos que todos os envolvidos levem o conhecimento aos seus órgãos para que juntos possamos melhorar a situação para uma Mirassol mais digna às crianças e adolescentes com deficiência”, disse André Vieira.
O assessor Jurídico da Criança e do Adolescente, Jefferson do Santos Dutra, participou do Programa e reforçou a importância de que toda a rede se articule no sentido de combater a violência contra a criança e adolescente com deficiência. “O diálogo entre toda a rede deve ser uma regra, fortalecendo a prevenção contra a ação violenta. Todos devem criar mecanismos de identificação e combate efetivando a proteção integral, consagrado em lei”, frisa Dutra.
O Seminário contou também com intérpretes de Libras para auxiliarem possíveis deficientes auditivos que estivessem presentes.